Aviso de Contumácia n.º 516/2005 - AP, de 3 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 516/2005 - AP. - A Dr.ª Catarina Serra, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 807/98.7PCSTB-A, pendente neste Tribunal contra a arguida Lisete Maria Rosa, filha de Maria da Conceição Rosa, de nacionalidade portuguesa, nascida a 15 de Abril de 1974, solteira, titular do bilhete de identidade n.º 11704921, com domicílio na Rua de Vitorino David, 25, Bairro de São Pedro, 2410-000 Leiria, por se encontrar acusada da prática de um crime de violação de domicílio, previsto e punido pelo artigo 190.º, n.os 1 e 3, do Código Penal, praticado em 21 de Agosto de 1998, e de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º, n.º 1, do Código Penal, praticados em 21 de Agosto de 1998, por despacho de 8 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

8 de Novembro de 2004. - A Juíza de Direito, Catarina Serra. - A Oficial de Justiça, Maria Varela.