Aviso de Contumácia n.º 518/2005 - AP, de 3 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 518/2005 - AP. - A Dr.ª Maria da Graça Fragoso Lopes, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 2980/04.8TBSTB, pendente neste Tribunal contra o arguido Marco Alexandre Pereira da Silva, filho de Júlio Augusto da Silva Pereira e de Maria Alice Oliveira e Silva Pereira, natural de São Sebastião, Setúbal, de nacionalidade portuguesa, nascido a 30 de Junho de 1980, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12741114, com domicílio na Rua do Dr. Álvaro Gomes, lote 1, 3.º, direito, 2910-000 Setúbal, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 31 de Agosto de 1998, por despacho de 29 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o mesmo se ter apresentado em juízo e ter prestado termo de identidade e residência.

9 de Novembro de 2004. - A Juíza de Direito, Maria da Graça Fragoso Lopes. - A Oficial de Justiça, Maria Varela.