Aviso de Contumácia n.º 520/2005 - AP, de 3 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 520/2005 - AP. - O Dr. João Moreira do Carmo, juiz de direito da Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo), n.º 374/99.4PCSXL, pendente neste Tribunal contra o arguido Vítor Damas Serafim Duarte, filho de António Manuel C. Duarte e de Maria José Rodrigues Serafim Duarte, natural de Setúbal, de nacionalidade portuguesa, nascido a 24 de Maio de 1974, solteiro, titular da cédula pessoal n.º 190012, com domicílio na Rua de Florbela Espanca, 10, 2925-000 Brejos de Azeitão, por se encontrar acusado da prática de um crime de falsificação de cheque, previsto e punido pelo artigo 256.º, n.os 1 e 3, do Código Penal, e de um crime de burla, previsto e punido pelo artigo 217.º, n.º 1, do Código Penal, por despacho de 25 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

27 de Outubro de 2004. - O Juiz de Direito, João Moreira do Carmo. - O Oficial de Justiça, Ricardo Miguel C. Ramalho.