Aviso de Contumácia n.º 521/2005 - AP, de 3 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 521/2005 - AP. - A Dr.ª Alexandra Rolin Mendes, juíza de direito da Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo), n.º 378/97.1JASTB, pendente neste Tribunal contra o arguido Álvaro Fernando Figueiredo Saraiva Henriques, filho de José Maria Saraiva Henriques e de Maria dos Anjos da Nazaré Figueiredo Rodrigues, nascido a 22 de Fevereiro de 1975, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12208821, com domicílio na Rua de Camilo Castelo Branco, 2, 1.º, Viso Norte, Viseu, por se encontrar acusado da prática de um crime de burla simples, previsto e punido pelos artigos 217.º, n.º 1, do Código Penal, e 256.º, n.os 1, alínea a), e 3, do Código Penal, e 203.º, n.º 1, do Código Penal, de um crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º do Código Penal, e de um crime de furto simples, previsto e punido pelos artigos 217.º, n.º 1, 256.º, n.os 1, alínea a), e 3, e 203.º, n.º 1, do Código Penal, por despacho proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

28 de Outubro de 2004. - A Juíza de Direito, Alexandra Rolin Mendes. - A Oficial de Justiça, Maria do Céu Saraiva.