Aviso de Contumácia n.º 531/2005 - AP, de 3 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 531/2005 - AP. - A Dr.ª Maria da Encarnação C. Honrado, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 129/00.5GGLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Ismael Ricardo Vieira Martins, filho de Idílio Lopes Martins e de Liliana Maria Marques Vieira Martins, de nacionalidade portuguesa, nascido a 27 de Setembro de 1976, titular do bilhete de identidade n.º 10831018, com domicílio na Rua de D. Pedro IV, 20, 1.º, direito, e no Largo de Jorge de Sena, 1, 3.º, A, Queluz, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 18 de Janeiro de 2000, por despacho de 6 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

11 de Novembro de 2004. - A Juíza de Direito, Maria da Encarnação C. Honrado. - A Oficial de Justiça, Narcisa Costa.