Aviso de Contumácia n.º 534/2005 - AP, de 3 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 534/2005 - AP. - O juiz de direito do juízo único do Tribunal da Comarca de Soure, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 2/03.5GCCBR, pendente neste Tribunal contra o arguido Marco Miguel de Jesus Alves da Silva, filho de Miguel Augusto Duarte Alves da Silva e de Isabel de Jesus Vaz Silva, de nacionalidade portuguesa, nascido a 8 de Outubro de 1978, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 11372476, com domicílio na Rua do Dr. Simão da Cunha, rés-do-chão, D-53, 3150-000 Condeixa-a-Nova, por se encontrar acusado da prática de um crime de burla simples, praticado em 20 de Dezembro de 2002, e de um crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º do Código Penal, praticado em 20 de Dezembro de 2002, por despacho de 18 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido em tribunal.

3 de Novembro de 2004. - O Juiz de Direito, (Assinatura ilegível.) - A Oficial de Justiça, Maria Filomena Gonçalves.