Aviso de Contumácia n.º 538/2005 - AP, de 3 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 538/2005 - AP. - A Dr.ª Maria Alexandra F. Guiné, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Tondela, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 276/95.3TBTND, pendente neste Tribunal contra o arguido Artur Lopes Rodrigues, filho de Antero Pereira Rodrigues e de Laura Lopes Dias, natural de Tonda, Tondela, de nacionalidade portuguesa, nascido a 16 de Junho de 1949, casado (regime desconhecido), titular do bilhete de identidade n.º 2448917, com domicílio na Rua do Poeta Tomás Ribeiro, 47, 3460-000 Tondela, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º, n.º 1, e 314.º, alínea c), do Código Penal, por despacho de 26 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por amnistia.

28 de Outubro de 2004. - A Juíza de Direito, Maria Alexandra F. Guiné. - O Oficial de Justiça, Narciso da Costa Félix.