Aviso de Contumácia n.º 539/2005 - AP, de 3 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 539/2005 - AP. - A Dr.ª Cristina Isabel Elias Henriques, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Torres Vedras, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 18/02.9PATVD, pendente neste Tribunal contra o arguido Daniel Roque Gomes, filho de Armindo dos Anjos Gomes e de Irene Rodrigues Roque Gomes, de nacionalidade portuguesa, nascido a 25 de Maio de 1977, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11193736, com domicílio em Mouguelas, Dois Portos, 2560 Torres Vedras, por se encontrar acusado da prática de um crime de abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 205.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 12 de Setembro de 2001, por despacho de 25 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por desistência da queixa apresentada.

29 de Outubro de 2004. - A Juíza de Direito, Cristina Isabel Elias Henriques. - A Oficial de Justiça, Maria Hortense Gomes Lourenço.