Aviso de Contumácia n.º 542/2005 - AP, de 3 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 542/2005 - AP. - O Dr. Paulo Souto, juiz de direito da secção única do Tribunal da Comarca de Valença, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 46/04.0TBVLN, pendente neste Tribunal contra o arguido Fernando Augusto Mendes dos Santos, filho de José dos Santos e de Adosinda dos Anjos Mendes, natural de Bragança, nascido a 18 de Fevereiro de 1972, casado (regime desconhecido), titular do bilhete de identidade n.º 1214879, com domicílio no Bairro do Fomento da Habitação, bloco F, entrada 3, 3.º, direito, 5300-000 Bragança, por se encontrar acusado da prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 204.º, n.os 1, alínea f), e 3, e 203.º, n.º 1, todos do Código Penal, por despacho de 3 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido.

3 de Novembro de 2004. - O Juiz de Direito, Paulo Souto. - O Oficial de Justiça, Agostinho Sousa.