Aviso de Contumácia n.º 556/2005 - AP, de 3 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 556/2005 - AP. - A Dr.ª Eduarda Maria de Pinto e Lobo, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 1049/02.4PAVCD, pendente neste Tribunal contra o arguido António Paulo Faria de Castro, filho de José Filipe de Castro e de Maria das Dores da Silva Faria, natural de Vila do Conde, de nacionalidade portuguesa, nascido a 17 de Dezembro de 1970, casado, titular do bilhete de identidade n.º 11193979, com domicílio na Rua das Dálias, 42, 1.º, esquerdo, Caxinas, 4480 Vila do Conde, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 25 de Dezembro de 2002, por despacho de 2 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

4 de Novembro de 2004. - A Juíza de Direito, Eduarda Maria de Pinto e Lobo. - O Oficial de Justiça, Manuel Soares.