Aviso de Contumácia n.º 560/2005 - AP, de 3 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 560/2005 - AP. - A Dr.ª Berta Pacheco, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo), n.º 874/98.3GAVCD, pendente neste Tribunal contra o arguido Manuel Fernando Leite Martins, filho de José Teixeira Martins e de Emília da Cunha Leite, de nacionalidade portuguesa, nascido a 14 de Novembro de 1958, casado, titular do bilhete de identidade n.º 6884026, com domicílio na Rua da Pena, Quereledo, Covelas, 4785 Trofa, por se encontrar acusado da prática de um crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º, n.º 1, alínea b), do Código Penal, praticado em 31 de Março de 1998, e de um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 217.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 31 de Março de 1998, por despacho datado de 5 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter sido o mesmo notificado, em 22 de Outubro de 2004, da data designada para julgamento ter prestado termo de identidade e residência, e, ao abrigo do disposto no artigo 336.º, n.º 1, do Código de Processo Penal, foi decretada a caducidade da declaração de contumácia.

10 de Novembro de 2004. - A Juíza de Direito, Berta Pacheco. - O Oficial de Justiça, Manuel Soares.