Aviso de Contumácia n.º 569/2005 - AP, de 3 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 569/2005 - AP. - A Dr.ª Maria do Rosário Lourenço, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 9428/95.5JAPRT, pendente neste Tribunal contra a arguida Maria Amália Araújo Mestre, filha de Honório Domingos Mestre e de Maria Alice Araújo Mestre, de nacionalidade portuguesa, nascida a 11 de Setembro de 1959, solteira, empregada de escritório, titular do bilhete de identidade n.º 8364588, com domicílio no lugar de Cardosos, Requião, 4760-000 Vila Nova de Famalicão, por se encontrar acusada da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 27 de Janeiro de 1995, por despacho de 3 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação em juízo.

5 de Novembro de 2004. - A Juíza de Direito, Maria do Rosário Lourenço. - O Oficial de Justiça, Manuel Joaquim Alves Gonçalves.