Aviso de Contumácia n.º 576/2005 - AP, de 3 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 576/2005 - AP. - A Dr.ª Mariana Albuquerque Valverde, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 934/97.8PAVNG (ex-processo n.º 189/98), pendente neste Tribunal contra o arguido Mário Monteiro Rossio, filho de Bernardo Monteiro Rossio e de Angelina Monteiro, natural de Espinho, nascido a 2 de Novembro de 1972, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11956538, com domicílio na Rua da Pedra Moura, bloco 4, 33, cave, Olival, 4415-000 Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prática de um crime de homicídio por negligência, previsto e punido pelo artigo 137.º do Código Penal, praticado em 28 de Abril de 1997, por despacho de 4 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

9 de Novembro de 2004. - A Juíza de Direito, Mariana Albuquerque Valverde. - A Oficial de Justiça, Maria da Glória R. Pinto Guedes.