Aviso de Contumácia n.º 588/2005 - AP, de 3 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 588/2005 - AP. - A Dr.ª Liliana Dias, juíza de direito da 1.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo), n.º 1681/97.6TAVNG-A, pendente neste Tribunal contra o arguido Miguel Rui de Sá e Silva, filho de Fernando Jorge da Silva e de Laura Amélia Vieira de Sá e Silva, nascido a 9 de Agosto de 1952, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 2736677, com domicílio na Rua do Comércio do Porto, 50, rés-do-chão, esquerdo, 4445-000 Ermesinde, por se encontrar acusado da prática de um crime de abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 205.º do Código Penal, praticado em 1 de Julho de 1994, por despacho de 20 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

27 de Outubro de 2004. - A Juíza de Direito, Liliana Dias. - O Oficial de Justiça, Francisco Valente.