Aviso de Contumácia n.º 595/2005 - AP, de 3 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 595/2005 - AP. - O Dr. Pedro Conde Veiga, juiz de direito da 1.ª Secção do Tribunal da Comarca de Vila Pouca de Aguiar, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 84/99.2GAVPA, pendente neste Tribunal contra o arguido Miguel de Sousa Costa, filho de Raul Pinto da Costa e de Maria Bernardete Sabrosa de Sousa, natural de Chaves, de nacionalidade portuguesa, nascido a 5 de Abril de 1979, titular do bilhete de identidade n.º 11512119, com domicílio em Robert-Bosch Str. 66, 61184 Karben, Alemanha, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 203.º e 204.º, n.º 2, alínea e), com referência ao artigo 202.º, alínea d), todos do Código Penal, praticado em 5 de Julho de 1999, por despacho de 10 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o mesmo se ter apresentado em juízo.

11 de Novembro de 2004. - O Juiz de Direito, Pedro Conde Veiga. - O Oficial de Justiça, Vítor Rodrigues.