Aviso de Contumácia n.º 596/2005 - AP, de 3 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 596/2005 - AP. - O Dr. Rui de Carvalho, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vila Real, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 2366/01.6JAPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido Amaro Fernandes, filho de Aníbal Fernandes e de Adelina Fernandes, de nacionalidade portuguesa, nascido a 16 de Abril de 1954, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 57089150, com domicílio no Alto do Coto, Vila Grande Dornelas, Boticas, 5460 Boticas, por se encontrar acusado da prática de um crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º, n.º 1, alínea c), do Código Penal, praticado em 17 de Setembro de 2004, por despacho de 11 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

11 de Novembro de 2004. - O Juiz de Direito, Rui de Carvalho. - A Oficial de Justiça, Maria Odete Ferreira.