Aviso de Contumácia n.º 607/2005 - AP, de 3 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 607/2005 - AP. - O Dr. Eduardo Manuel P. Correia Lobo, juiz de direito do 4.º Juízo do Tribunal de Execução de Penas de Lisboa, faz saber que no processo gracioso de concessão de liberdade condicional, n.º 773/94.8TXLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Lourenço Pereira Vieira, filho de Pedro Vieira e de Egídia Pereira, de nacionalidade cabo-verdeana, nascido a 28 de Abril de 1952, solteiro, trabalhador não qualificado das minas, da construção civil e obras públicas, da indústria transformadora, com domicílio no Bairro Novo de São Sebastião de Guerreiros, lote 2-L, C/d, Loures, 2670-000 Loures, o qual se encontrava evadido do Estabelecimento Prisional de Alcoentre, em cumprimento de pena à ordem do processo n.º 1125/93.2SVLSB, da 2.ª Secção da 7.ª Vara Criminal de Lisboa, por despacho de 1 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, face à captura do condenado.

21 de Outubro de 2004. - O Juiz de Direito, Eduardo Manuel P. Correia Lobo. - O Oficial de Justiça, Joaquim Correia.