Aviso de Contumácia n.º 610/2005 - AP, de 3 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 610/2005 - AP. - A Dr.ª Teresa Costa Abrantes, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 98/93.6TBBRR, pendente neste Tribunal contra a arguida Maria Ausenda Colaço Duarte, filha de João Severino Duarte Marçalo e de Lucília Contreiras Colaço, nascida a 12 de Março de 1959, casada, titular do bilhete de identidade n.º 10737562, com domicílio na Quinta do Conde 1, lote 687, 2830 Barreiro, por se encontrar acusada da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, por despacho de 8 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

9 de Novembro de 2004. - A Juíza de Direito, Teresa Costa Abrantes. - A Oficial de Justiça, Dulcínea Coelho.