Aviso de Contumácia n.º 625/2005 - AP, de 3 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 625/2005 - AP. - O juiz de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 1432/96.2PBCSC, pendente neste Tribunal contra o arguido Paulo Jorge Pinto Sequeira Mota, filho de Francisco Mota e de Maria do Rosário Pinto Sequeira Mota, nascido a 22 de Março de 1967, casado, com identificação fiscal n.º 164863591, titular do bilhete de identidade n.º 7775105, com domicílio na Rua de Eça de Queiroz, 14, 4.º, direito, Carnaxide, 2795-000 Carnaxide, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado (de coisa móvel de valor elevado), previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, praticado em 20 de Julho de 1996, por despacho de 20 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

28 de Outubro de 2004. - O Juiz de Direito, António José da Fonseca Leite. - A Oficial de Justiça, Ana Cristina Correia.