Aviso de Contumácia n.º 642/2005 - AP, de 3 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 642/2005 - AP. - O Dr. Afonso Dinis Nunes, juiz de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 40/98.8GTALQ, pendente neste Tribunal contra o arguido Elney Santos Lira, filho de Juvenal de Sousa Lira e de Nadir dos Santos Lira, natural de Pedreiras-Ma, Brasil, de nacionalidade brasileira, nascido a 7 de Setembro de 1963, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 16014467, com domicílio na Rua de Moisés Santana, 488, lote 12, Jardim Santana, Goiânia, Cep 74000 Brasil, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelo artigo 292.º do Código Penal, praticado em 14 de Março de 1998, por despacho de 14 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção do arguido.

10 de Novembro de 2004. - O Juiz de Direito, Afonso Dinis Nunes. - A Oficial de Justiça, Teresa Correia.