Aviso de Contumácia n.º 645/2005 - AP, de 3 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 645/2005 - AP. - A Dr.ª Ana Clara Serra Baptista, juíza de direito do 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 1743/01.7SXLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido João Carlos Palmeira Martins, filho de Carlos Alberto Martins e de Maria Rosa Palmeira, nascido a 21 de Junho de 1974, solteiro, com domicílio na Rua da Fonte, 7, São João das Areias, Santa Comba Dão, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, e de um crime de falsidade de depoimento ou declaração, previsto e punido pelo artigo 360.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 1 de Novembro de 1999, por despacho de 29 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

29 de Outubro de 2004. - A Juíza de Direito, Ana Clara Serra Baptista. - A Oficial de Justiça, Paula Henriques.