Aviso de Contumácia n.º 646/2005 - AP, de 3 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 646/2005 - AP. - O Dr. Manuel Rodrigues, juiz de direito da 1.ª Vara de Competência Mista do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo), n.º 453/01.0SXLSB-A, pendente neste Tribunal contra o arguido Manuel Francisco Xavier Morais, filho de Francisco Xavier Morais e de Madalena Fernandes, natural de Angola, nascido a 17 de Novembro de 1974, solteiro, titular do bilhete de identidade estrangeiro n.º 16141775, com domicílio na Urbanização Terraços da Ponte, lote 61, rés-do-chão, direito, Sacavém, 2685-000 Sacavém, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 203.º, n.º 1, e 204.º, n.º 2, alínea e) do Código Penal, por referência ao artigo 202.º, alínea e), do Código Penal, praticado em 28 de Março de 2001, por despacho de 25 de Junho de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido ter prestado termo de identidade e residência.

29 de Outubro de 2004. - O Juiz de Direito, Manuel Rodrigues. - A Oficial de Justiça, Ana Paula Teixeira.