Aviso de Contumácia n.º 652/2005 - AP, de 3 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 652/2005 - AP. - A Dr.ª Susana Carla Marques Pinto, juíza de direito do 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo), n.º 301/01.0TAMTS (ex-processo n.º 362/01), pendente neste Tribunal contra o arguido Fernando Manuel da Costa Nogueira, filho de Manuel Gomes Nogueira e de Maria Amélia Soares da Costa, natural de Fajões, Oliveira de Azeméis, nascido a 19 de Fevereiro de 1975, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10921807, com domicílio na Urbanização da Gândara, 164, rés-do-chão, Milheiros de Poiares, 4520-000 Santa Maria da Feira, por se encontrar acusado da prática de um crime de tráfico de estupefacientes, previsto e punido pelos artigos 21.º, n.º 1, e 24.º, alínea h), do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, praticado em 1 de Março de 2001, por despacho de 27 de Outubro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

2 de Novembro de 2004. - A Juíza de Direito, Susana Carla Marques Pinto. - A Oficial de Justiça, Filomena Sena.