Aviso de Contumácia n.º 660/2005 - AP, de 3 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 660/2005 - AP. - O Dr. Rui José Fernandes Banaco, juiz de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 235/00.6TBPTM, pendente neste Tribunal contra o arguido Nuno Miguel Daude Mesquita, filho de José Amaral da Silva Mesquita e de Zubaida Zafira Daude Mesquita, nascido a 22 de Maio de 1974, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10231245, com domicílio na Rua de 25 de Abril, Casa Jubileu 2000, 17, Madorna, Parede, São Domingos de Rana, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º do Código Penal, praticado em 13 de Janeiro de 1993, por despacho de 8 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

9 de Novembro de 2004. - O Juiz de Direito, Rui José Fernandes Banaco. - A Oficial de Justiça, Manuela Maria Magalhães Costa.