Aviso de Contumácia n.º 662/2005 - AP, de 3 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 662/2005 - AP. - O Dr. Rui José Fernandes Banaco, juiz de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo), n.º 175/01.1TBPTM, pendente neste Tribunal contra o arguido José Martins Gonçalves, filho de José Henrique Gonçalves Martins e de Maria Adelina Martins, natural de Olhão, nascido a 19 de Novembro de 1983, solteiro, com domicílio no Vale da Arrancada, barraca no terreno camarário, Coca Maravilhas, 8500-000 Portimão, por se encontrar acusado da prática de um crime de violação, previsto e punido pelo artigo 164.º do Código Penal, praticado em 23 de Agosto de 2000; de um crime de violação de domicílio, previsto e punido pelo artigo 190.º do Código Penal, praticado em 23 de Agosto de 2000, e de um crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210.º do Código Penal, praticado em 23 de Agosto de 2000, por despacho de 10 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido.

11 de Novembro de 2004. - O Juiz de Direito, Rui José Fernandes Banaco. - A Oficial de Justiça, Maria Madalena Teixeira.