Aviso de Contumácia n.º 667/2005 - AP, de 3 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 667/2005 - AP. - A Dr.ª Fátima Almeida, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 13/92.4TBSXL, pendente neste Tribunal contra a arguida Maria Manuela Atalaia Lopes, filha de Armindo Rosa Lopes e de Maria de Lurdes Atalaia Melão, de nacionalidade portuguesa, nascida a 15 de Junho de 1952, divorciada, titular do bilhete de identidade n.º 2060078, com domicílio na Rua de D. Maria I, 9, cave esquerda, 2745-000 Queluz, por se encontrar acusada da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 31 de Outubro de 1990, por despacho de 24 de Setembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por a mesma se ter apresentado em juízo.

27 de Setembro de 2004. - A Juíza de Direito, Fátima Almeida. - A Oficial de Justiça, Maria Aldina Borges.