Aviso de Contumácia n.º 670/2005 - AP, de 3 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 670/2005 - AP. - A Dr.ª Fátima Almeida, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo), n.º 1257/99.3GCSXL, pendente neste Tribunal contra o arguido Francisco Sanches, filho de Teresa Sanches Furtado, de nacionalidade cabo-verdeana, nascido a 12 de Junho de 1983, solteiro, com identificação fiscal n.º 239967445, com domicílio na Rua da Cidade da Praia, lote 10, 5.º, A, Quinta da Princesa, Cruz de Pau, 2845 Amora, por se encontrar acusado da prática de um crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 24 de Dezembro de 1999, por despacho de 27 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por falecimento.

28 de Outubro de 2004. - A Juíza de Direito, Fátima Almeida. - O Oficial de Justiça, Manuel Joaquim Mendes de Sousa.