Aviso de Contumácia n.º 672/2005 - AP, de 3 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 672/2005 - AP. - A Dr.ª Fátima Almeida, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 56/01.9TBSXL, pendente neste Tribunal contra o arguido Hugo Miguel Marques Fernandes, filho de Manuel da Gama Fernandes e de Conceição Marques de Gouveia, de nacionalidade portuguesa, nascido a 24 de Novembro de 1976, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10770871, com domicílio na Rua de São Lourenço, 5-A; Belsol, 2845-000 Foros de Amora, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, na forma tentada, previsto e punido pelos artigos 22.º, 23.º, 296.º e 297.º, n.º 2, alíneas d) e h), do Código Penal de 1982, e 22.º, 23.º e 204.º, n.º 1, alínea f), do Código Penal vigente, praticado em 21 de Abril de 2004, por despacho de 8 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o mesmo se ter apresentado em juízo e prestado termo de identidade e residência.

9 de Novembro de 2004. - A Juíza de Direito, Fátima Almeida. - A Oficial de Justiça, Maria Aldina Borges.