Aviso de Contumácia n.º 38/2005 - AP, de 3 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 38/2005 - AP. - A Dr.ª Cristina Lavandeira, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Amarante, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 669/92.8TBAMT (anterior processo comum, singular, n.º 434/1992), pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos Alves Andrade, com domicílio em Telheira, Várzea, 4610 Felgueiras, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 7 de Novembro de 1991; por despacho de 13 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por prescrição.

29 de Outubro de 2004. - A Juíza de Direito, Cristina Lavandeira. - A Oficial de Justiça, Dulce Regina da C. Rodrigues.