Aviso de Contumácia n.º 41/2005 - AP, de 3 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 41/2005 - AP. - A Dr.ª Rita Mota Soares, juíza de direito da secção única do Tribunal da Comarca de Amares, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 40/98.8GAAMR, pendente neste Tribunal contra o arguido José António Moreira da Silva, filho de Joaquim Moreira da Silva e de Laurinda Silva Gouveia, de nacionalidade portuguesa, nascido em 18 de Fevereiro de 1967, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 1181494, com domicílio na Rua da Fonte Arrependidos, 230, Laborim, Vilar do Paraíso, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º, n.º 2, alínea e), do Código Penal, praticado em 17 de Fevereiro de 1998, por despacho de 22 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra referidos foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data nos termos do artigo 337.º n.º 6, do Código de Processo Penal, por prestação de termo de identidade e residência

29 de Outubro de 2004. - A Juíza de Direito, Rita Mota Soares. - A Oficial de Justiça, Maria Isabel Santos Jesus.