Aviso de Contumácia n.º 44/2005 - AP, de 3 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 44/2005 - AP. - A Dr.ª Isabel Dolores Marques de Oliveira, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Anadia, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 551/02.2GBAND, pendente neste Tribunal contra o arguido Nuno Miguel Evangelista da Silva, filho de José António da Silva e de Maria Antónia do Carmo Evangelista, natural de Aguada de Cima (Águeda), de nacionalidade portuguesa, nascido em 9 de Agosto de 1983, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12121291, com domicílio em Portugal em Bustelo, Aguada de Cima, 3750 Águeda, e com domicílio profissional em 23 Flat 2, Holdenhurst Road, Bh8 Eh, Inglaterra, Reino Unido, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, praticado em 25 de Novembro de 2002; por despacho de 2 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.

15 de Novembro de 2004. - A Juíza de Direito, Isabel Dolores Marques de Oliveira. - O Oficial de Justiça, Luis Valente.