Aviso de Contumácia n.º 239/2005 - AP, de 3 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 239/2005 - AP. - A Dr.ª Maria Elisa Marques, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 3.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 16 484/02.0TDLSB, pendente neste Tribunal contra a arguida Vera Mónica Aires Alves, filha de Virgílio Henriques da Silva Alves e de Maria da Graça Valério Alves, natural de Sintra, de nacionalidade portuguesa, nascida em 23 de Março de 1984, titular do bilhete de identidade n.º 13178918, com domicílio na Avenida dos Combatentes do Ultramar, 86, Lameiras, Pêro Pinheiro, Sintra, por se encontrar acusada da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 21 de Agosto de 2002, por despacho de 27 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção da arguida.

27 de Outubro de 2004. - A Juíza de Direito, Maria Elisa Marques. - A Oficial de Justiça, Eunice Lia Gaspar.