Despacho n.º 11932/2005 (2.ª série), de 31 de maio

Despacho n.º 11 932/2005 (2.ª série). - Nos termos do disposto nos n.os 2 e 3 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio o licenciado José Eduardo Pescador de Matos Fanha Vieira para assessoria no meu Gabinete, tendo em vista a realização de estudos diversos no âmbito da sua formação e experiência profissional, nomeadamente em direito desportivo.

A presente nomeação é feita pelo período de um ano, correspondendo-lhe a remuneração equipara à de adjunto de gabinete, incluindo subsídio de férias, de Natal e de refeição, e demais direitos e regalias inerentes ao exercício de funções nos gabinetes ministeriais.

O presente despacho produz efeitos a partir de 12 de Abril de 2005.

10 de Maio de 2005. - O Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, Laurentino José Monteiro Castro Dias.