Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 11 935/2005 (2.ª série). - Tendo sido nomeados pelo despacho n.º 14 343/2004 (2.ª série), de 20 de Julho, os vogais do conselho fiscal do Instituto dos Vinhos do Douro e Porto, em representação da produção e do comércio, urge nomear o seu presidente, cuja competência cabe, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 278/2003, de 6 de Novembro, ao Ministro das Finanças.
Nesta conformidade, nomeio presidente do conselho fiscal do Instituto dos Vinhos do Douro e Porto o revisor oficial de contas António Rodrigues Jesus.
6 de Maio de 2005. - O Ministro de Estado e das Finanças, Luís Manuel Moreira de Campos e Cunha.
