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Ato Original
Análise Jurídica
Rectificação n.º 927/2005. - Os despachos n.os 8995/2005, 8996/2005 e 8997/2005, de 29 de Março, publicados no Diário da República, 2.ª série, n.º 79, de 22 de Abril de 2005, saíram com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
No n.º 1 do despacho n.º 8995/2005, onde se lê "Nos termos e ao abrigo do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio, com efeitos a partir da presente data, o licenciado José Pedro Marques dos Santos para prestar apoio na área da comunicação social, no âmbito do meu Gabinete, sendo para o efeito requisitado à Lusa - Agência de Notícias de Portugal." deve ler-se "Nos termos e ao abrigo do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio o licenciado José Pedro Marques dos Santos para prestar apoio na área da comunicação social, no âmbito do meu Gabinete, sendo para o efeito requisitado à Lusa - Agência de Notícias de Portugal.".
No n.º 1 do despacho n.º 8996/2005, onde se lê "Nos termos e ao abrigo do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio, com efeitos a partir da presente data, a licenciada Maria de Lurdes Encarnação de Sousa Catarrilhas para prestar apoio, no âmbito da sua especialização, ao meu Gabinete." deve ler-se "Nos termos e ao abrigo do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio a licenciada Maria de Lurdes Encarnação de Sousa Catarrilhas para prestar apoio, no âmbito da sua especialização, ao meu Gabinete.".
No n.º 1 do despacho n.º 8997/2005, onde se lê "Nos termos e ao abrigo do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio, com efeitos a partir da presente data, o licenciado Ruben Maciel Correia Ribeiro Eira para prestar apoio, no âmbito da sua especialização, ao meu Gabinete." deve ler-se "Nos termos e ao abrigo do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio o licenciado Ruben Maciel Correia Ribeiro Eiras para prestar apoio, no âmbito da sua especialização, ao meu Gabinete.".
17 de Maio de 2005. - A Secretária-Geral, Paula de Campos Alves.
