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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 11 949/2005 (2.ª série). - 1 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 2.º e nos n.os 1 e 4 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio a licenciada Maria Manuela Azevedo Saraiva Calado Marques, do quadro de pessoal da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, em regime de comissão de serviço, para exercer funções de chefe do meu Gabinete.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 9 de Maio de 2005.
13 de Maio de 2005. - O Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas, Rui Nobre Gonçalves.
