Despacho n.º 11950/2005 (2.ª série), de 31 de maio

Despacho n.º 11 950/2005 (2.ª série). - 1 - Nos termos e ao abrigo do n.º 3 do artigo 2.º e dos n.os 1 e 4 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio para exercer funções de assessora do meu Gabinete a licenciada em Economia Maria Manuela Gonçalves Nunes de Azevedo e Silva, do quadro de pessoal do Instituto de Desenvolvimento Rural e Hidráulica, em regime de comissão de serviço.

2 - A nomeação é feita pelo período de um ano, renovando-se automaticamente por iguais períodos de tempo, salvo comunicação em contrário, podendo ser revogável a todo o tempo.

3 - As remunerações a processar mensalmente serão as equivalentes às estabelecidas por lei para o cargo de adjunto de gabinete, bem como as despesas de representação.

4 - A nomeada tem direito, quando se deslocar em missão oficial no País e no estrangeiro, ao abono das correspondentes despesas de transporte e de ajudas de custo de montante igual ao fixado para os adjuntos de gabinete.

5 - O presente despacho produz efeitos a partir de 16 de Maio de 2005.

16 de Maio de 2005. - O Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas, Rui Nobre Gonçalves.