Despacho n.º 11957/2005 (2.ª série), de 31 de maio

Despacho n.º 11 957/2005 (2.ª série). - 1 - Ao abrigo dos n.os 3 e 4 do artigo 2.º e do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio assessora do meu Gabinete a mestre Ana Paula Coelho Fernandes Severo Gravito, assistente de investigação do quadro de pessoal do ex-Observatório das Ciências e das Tecnologias, para o efeito requisitada a esta instituição, para a realização de trabalhos e estudos a tempo completo na sua área de especialização, nos seguintes termos:

a) É disponibilizado todo o apoio logístico necessário por parte do Gabinete;

b) A remuneração mensal é a equivalente à legalmente fixada para os adjuntos de gabinete ministerial, incluindo subsídios de férias, de Natal e de refeição, bem como o abono para despesas de representação.

2 - A presente nomeação é feita pelo prazo de um ano, automaticamente renovável por idênticos períodos, salvo comunicação em contrário.

3 - Sem prejuízo do disposto no número anterior, a presente nomeação é revogável a todo o tempo.

4 - O presente despacho produz efeitos a partir de 2 de Maio de 2005.

29 de Abril de 2005. - A Ministra da Educação, Maria de Lurdes Reis Rodrigues.