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Ato Original
Análise Jurídica
Declaração n.º 77/2006 (2.ª série). - Torna-se público que esta Direcção-Geral registou com o n.º 04.15.05.00/01-06.PP, em 17 de Abril de 2006, o Plano de Pormenor da UNOP 2 da Península de Tróia, no município de Grândola, ratificado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 21/2006, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 31, de 13 de Fevereiro de 2006.
24 de Abril de 2006. - Pelo Director-Geral, a Subdirectora-Geral, Isabel Moraes Cardoso.
