Despacho n.º 10799/2006 (2.ª série), de 16 de maio

Despacho n.º 10 799/2006 (2.ª série). - O despacho n.º 11 952/2005 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 104, de 31 de Maio de 2005, através do qual procedi à designação do licenciado António Maria Bustorf Dornelas Cysneiros como conselheiro técnico do meu Gabinete, contém um lapso.

Assim, rectifica-se que onde se lê "3 - É atribuída ao conselheiro a importância mensal correspondente ao índice 115 do pessoal dirigente, mais IVA," deve ler-se "3 - É atribuída ao conselheiro a importância mensal correspondente ao índice 100 do pessoal dirigente, acrescida de 30 pontos, mais IVA,".

4 de Abril de 2006. - O Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, José António Fonseca Vieira da Silva.