Despacho n.º 10930/2005 (2.ª série), de 16 de maio

Despacho n.º 10 930/2005 (2.ª série). - Considerando que, no dia 2 de Março de 2004, ocorreu um incêndio na residência da cooperação técnico-militar no cabo Ledo, Angola, provocado por um problema técnico de um equipamento de ar condicionado portátil;

Considerando que de tal incêndio resultou a destruição de bens pessoais e de fardamento de cinco militares portugueses que faziam parte da missão de cooperação, a saber, o TCOR INF (NIM 08976784) João Carlos Sobral dos Santos, o MAJ INF (NIM 13247083) Paulo Júlio Lopes Pipa de Amorim, o CAP INF (NIM 03284492) Mário António Gomes Maia, CAP INF (NIM 03197893) Manuel António Paulo Lourenço e o SAJ INF (NIM 18382085) António José Baptista Ferreira;

Considerando que o relatório do processo de averiguações concluiu que a inexistência de meios adequados de combate a incêndios, o tipo de materiais empregues na construção da residência e o facto de a mesma estar repleta de mobiliário e outro material contribuiu decisivamente para a destruição completa do imóvel e do respectivo recheio;

Considerando que, do mesmo relatório, resulta que os militares tomaram a atitude correcta, combatendo o incêndio e retirando do local as viaturas e a garrafa de gás, evitando, assim, consequências mais graves do acidente;

Considerando que, face ao disposto à responsabilidade do Estado Português pelas missões de cooperação técnico-militar, resultante do Decreto-Lei n.º 238/96, de 13 de Dezembro, importa indemnizar estes militares pelos prejuízos causados pelas deficiências do alojamento que estiveram na origem do incêndio que destruiu a residência no cabo Ledo, em Angola;

Considerando, por último, que, relativamente ao MAJ INF (NIM 13247083) Paulo Júlio Lopes Pipa de Amorim não foi indicado o valor dos bens pessoais destruídos, pelo que não é possível determinar a atribuição:

1 - Determino, a título excepcional, a atribuição de uma indemnização ao TCOR INF (NIM 08976784) João Carlos Sobral dos Santos, ao CAP INF (NIM 03284492) Mário António Gomes Maia, ao CAP INF (NIM 03197893) Manuel António Paulo Lourenço e ao SAJ INF (NIM 18382085) António José Baptista Ferreira, para ressarcimento dos prejuízos sofridos em virtude da destruição dos respectivos bens pessoais num incêndio da residência da cooperação técnico-militar no cabo Ledo, Angola, nos seguintes termos:

a) Ao TCOR INF (NIM 08976784) João Carlos Sobral dos Santos é atribuída a quantia de Euro 689,50;

b) Ao CAP INF (NIM 03284492) Mário António Gomes Maia é atribuída a quantia de Euro 210;

c) Ao CAP INF (NIM 03197893) Manuel António Paulo Lourenço é atribuída a quantia de Euro 660;

d) Ao SAJ INF (NIM 18382085) António José Baptista Ferreira é atribuída a quantia de Euro 2207.

2 - Os encargos resultantes do presente despacho serão suportados por verbas inscritas no orçamento do Gabinete do Ministro da Defesa Nacional.

20 de Abril de 2005. - O Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, Manuel Lobo Antunes.