Despacho n.º 10940/2005 (2.ª série), de 16 de maio

Despacho n.º 10 940/2005 (2.ª série). - No âmbito do procedimento do concurso n.º 1/2004, para a celebração do contrato de prestação de serviços do Centro de Atendimento do Serviço Nacional de Saúde, em regime de parceria público-privada, dar-se-á início, com o concorrente classificado em 1.º lugar, às negociações tendentes à redacção da minuta do contrato.

Esta fase pressupõe que a comissão de avaliação de propostas, que irá realizar a negociação final com o concorrente seleccionado, seja dotada das competências técnicas e institucionais adequadas, em especial de representantes ligados às entidades vocacionadas para assegurar a gestão do contrato e fornecer conteúdos de informação em saúde requeridos pelo funcionamento deste inovador serviço de atendimento.

Nestes termos, determino a alteração da comissão de avaliação de propostas nomeada pelos despacho n.º 10 238/2004 (2.ª série), de 3 de Maio, do Ministro da Saúde, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 25 de Maio de 2004, que passará a ter a seguinte composição:

José António de Matos Taborda Farinha, presidente do conselho de administração do Instituto de Gestão Informática e Financeira da Saúde, na qualidade de presidente da comissão de avaliação das propostas.

Manuel Teixeira, subdirector-geral da Saúde, na qualidade de vogal efectivo, que substitui o presidente nas suas faltas e impedimentos.

Jorge Eduardo de Abreu Ferreira Simões, encarregado de missão da Estrutura de Missão Parcerias. Saúde, na qualidade de vogal efectivo.

Manuel Rodrigues Tabau, adjunto do encarregado de missão da Estrutura de Missão Parcerias. Saúde, na qualidade de vogal suplente.

Adriano do Rosário Natário, director de serviço (Direcção de Serviços e Planeamento) da Direcção-Geral da Saúde, na qualidade de vogal suplente.

20 de Abril de 2005. - O Ministro da Saúde, António Fernando Correia de Campos.