Despacho n.º 7930/2004 (2.ª série), de 21 de abril

Despacho n.º 7930/2004 (2.ª série). - Filha de Pedro III de Aragão e de sua mulher, a rainha D. Isabel, a Rainha Santa Isabel, nasceu em Saragoça ou em Barcelona, entre 1269 e 1270. Casada com o rei D. Dinis, evidenciou uma invulgar perspicácia pelos assuntos políticos. O seu papel de mediadora aquando das lutas entre o rei e seu irmão, D. Afonso, e entre o rei e o príncipe herdeiro, foi fulcral para a resolução destes conflitos.

De temperamento caridoso, granjeou a simpatia dos mais desfavorecidos, atribuindo-se-lhe vários milagres, como seja o famoso milagre das rosas.

Depois da morte do rei, fixou residência em Coimbra, junto do Convento de Santa Clara. Vivendo uma vida monástica, manteve-se interessada pelos assuntos dos seus senhorios. Mandou construir os hospitais de Coimbra, de Santarém e de Leiria e erigir um recolhimento para mulheres em Leiria e uma albergaria em Odivelas. Ajudou à fundação do Convento da Trindade, em Lisboa. Faleceu em 1336.

Sepultada no Convento de Santa Clara, por sua vontade, foi trasladada para o novo convento, mandado construir por D. João IV.

Beatificada pelo Papa Leão X, foi canonizada pelo Papa Urbano VIII, em 1625.

Pelo exposto e ainda pela Escola Básica do 1.º Ciclo Lisboa n.º 165, Rainha Santa Isabel, Lisboa, estar localizada na freguesia de Santa Isabel, é justa a proposta da Câmara Municipal, que obteve a concordância do órgão de gestão desta Escola, no sentido da atribuição do nome Rainha Santa Isabel àquele estabelecimento de ensino.

Assim, preenchidos que estão os requisitos e demais formalidades previstos no Decreto-Lei n.º 387/90, de 10 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 314/97, de 15 de Novembro, determino:

A Escola Básica do 1.º Ciclo Lisboa n.º 165, Lisboa, passa a denominar-se por Escola Básica do 1.º Ciclo Rainha Santa Isabel, Lisboa.

30 de Março de 2004. - O Secretário de Estado da Administração Educativa, Abílio Manuel Pinto Rodrigues de Almeida Morgado.