Despacho n.º 7931/2004 (2.ª série), de 21 de abril

Despacho n.º 7931/2004 (2.ª série). - Maria da Luz de Deus Ramos, neta do poeta João de Deus e segunda filha do pedagogo João de Deus Ramos, exerceu desde 1943, sob orientação de seu pai, actividades educativas nos jardins-escola João de Deus e a partir de 1953 no curso de Educadores de Infância pelo Método João de Deus.

Foi presidente da Associação de Jardins-Escola João de Deus, instituição particular de solidariedade social, tendo assumido a direcção, coordenação e acompanhamento dos 34 estabelecimentos pertencentes àquela instituição, até meses antes da sua morte, granjeando para aquela instituição o reconhecimento nacional e internacional, bem patente nas duas condecorações com que foi agraciada, graus de comendador, em 1985, e grande oficial da ordem de instrução pública, em 1990.

Graças à obra que desenvolveu em prol da erradicação do analfabetismo em Portugal, recebeu da Organização das Nações Unidas, em 1997, o Prémio de Alfabetização Norma e Rei Sejor.

Foi, ainda, presidente da Comissão Nacional da Organização Mundial da Educação Pré-Escolar (OMEP), desde 1979.

Participou em numerosos congressos, seminários e colóquios sobre educação e cultura, na Europa, nos Estados Unidos e na América Latina, tendo igualmente organizado eventos sobre o mesmo tema em Portugal.

Foi autora de diversas obras, nomeadamente Os Quatro Vestidos da Terra (1941), Voltas Que o Mundo Dá ... (1991) e Guia Prático da Cartilha Maternal (1997), entre outras.

É, pois, de inteira justiça, como reconhecimento do seu contributo e da não menos importante riqueza do seu carácter, que tenha a sua memória perpetuada numa escola de Lisboa, cidade onde nasceu, viveu e faleceu, de acordo com a proposta da Câmara Municipal de Lisboa, no sentido de a actual Escola do 1.º Ciclo do Ensino Básico n.º 185, situada no Bairro das Galinheiras, em Lisboa, passar a designar-se por Escola Básica do 1.º Ciclo Maria da Luz de Deus Ramos, Lisboa. Esta proposta obteve a concordância dos órgãos de gestão e dos encarregados de educação daquela Escola.

Assim, preenchidos que estão os requisitos e demais formalidades previstos no Decreto-Lei n.º 387/90, de 10 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 314/97, de 15 de Novembro, determino:

A Escola Básica do 1.º Ciclo n.º 185, Charneca, Lisboa, passa a denominar-se por Escola Básica do 1.º Ciclo Maria da Luz de Deus Ramos, Lisboa.

30 de Março de 2004. - O Secretário de Estado da Administração Educativa, Abílio Manuel Pinto Rodrigues de Almeida Morgado.