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Ato Original
Aviso n.º 5299/2001 (2.ª série) - AP. - Por despacho do conselho de administração do SPTT de 5 de Abril de 2001:
Autorizada a nomeação, precedendo concurso, para a categoria de assistente de clínica geral da carreira médica de clínica geral, ao abrigo do artigo 4.º e do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, conjugado com a alínea a) do artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 73/90, de 6 de Março, com a nova redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 210/91, de 12 de Junho, e do n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 412/99, de 13 de Outubro, com efeitos a partir de 26 de Abril de 2001, para o quadro de pessoal do Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência, Direcção Regional de Lisboa e Vale do Tejo. (Não carece de fiscalização do Tribunal de Contas.)
16 de Maio de 2001. - Pela Direcção Regional, a Vogal, Isabel Pimentel.
