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Diário do Govêrno n.º 163/1916, Série I de 1916-08-14
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Diário do Govêrno n.º 163/1916, Série I de 1916-08-14
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7 de 7 resultados
Decreto n.º 2565
Decreto n.º 2565, regulando a forma do processo nos tribunais de presas
Emitente:
Ministério da Justiça e dos Cultos - Secretaria Geral
Rectificação
Rectificação ao regulamento das Caixas Filiais do Banco de Portugal, publicado no Diário n.º 143
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção Geral da Fazenda Pública - 1.ª Repartição
Decreto n.º 2566
Decreto n.º 2566, alterando várias disposições do decreto de 25 de Maio de 1914, sôbre a situação do pessoal ferro-viário sujeito ao serviço militar
Emitente:
Ministério da Guerra - 1.ª Direcção Geral - 3.ª Repartição
Portaria
Portaria mandando passar ao estado de completo armamento a canhoneira Ibo, com a lotação anexa à mesma portaria
Emitente:
Ministério da Marinha - Majoria General da Armada - 1.ª Repartição - 2.ª Secção
Decreto n.º 2567
Decreto n.º 2567, declarando contrabando de guerra diferentes mercadorias quando se verifiquem determinadas circunstâncias
Emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Decreto n.º 2568
Decreto n.º 2568, determinando que no ano lectivo de 1915-1916 seja permitida nos liceus a realização de exames alêm de 15 de Agosto
Emitente:
Ministério de Instrução Pública - Repartição de Instrução Secundária
Decreto n.º 2569
Decreto n.º 2569, alterando a redacção do artigo 10.º do regulamento das promoções dos empregados dos correios e telégrafos
Emitente:
Ministério do Trabalho e Previdência Social - Administração Geral dos Correios e Telégrafos - 1.ª Direcção
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Ministério da Guerra - 1.ª Direcção Geral - 3.ª Repartição
Ministério da Justiça e dos Cultos - Secretaria Geral
Ministério da Marinha - Majoria General da Armada - 1.ª Repartição - 2.ª Secção
Ministério das Finanças - Direcção Geral da Fazenda Pública - 1.ª Repartição
Ministério de Instrução Pública - Repartição de Instrução Secundária
Ministério do Trabalho e Previdência Social - Administração Geral dos Correios e Telégrafos - 1.ª Direcção
Ministério dos Negócios Estrangeiros
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