Decreto n.º 2584, autorizando a organização imediata das companhias da guarda nacional republicana destinadas a Vila Rial e Leiria, constituídas pela forma constante das tabelas anexas ao mesmo decreto
Decreto n.º 2585, autorizando a Direcção Geral da Imprensa Nacional de Lisboa a exceder no ano económico de 1916-1917 o duodécimo das verbas consignadas para vencimentos diários do pessoal e para despesas de material
Decreto n.º 2586, autorizando a Direcção Geral da Imprensa Nacional de Lisboa a exceder no ano económico de 1916-1917 o duodécimo das verbas consignadas para vencimentos diários do pessoal e para despesas de material
Decreto n.º 2590, determinando que o despacho de mercadorias procedentes de países neutros vizinhos da Alemanha só possa ser efectuado mediante certificado passado pela autoridade consular portuguesa do local da procedência
Decreto n.º 2592, determinando que os alunos do 2.º ano do curso do 2.º grau da Escola Prática de Correios e Telégrafos, do ano lectivo de 1915-1916, sejam dispensados do respectivo tirocínio e possam ser nomeados praticantes pela ordem da classificação feita pelas médias das notas dos exames finais
Emitente:
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DRE
Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição
Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas - 1.ª Repartição - 1.ª Secção
Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas - 2.ª Repartição
Ministério de Instrução Pública - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil
Ministério do Trabalho e Previdência Social - Administração Geral dos Correios e Telégrafos