Decreto n.º 2609-A, remodelando os quadros da Curadoria Geral dos Serviçais e Colonos de S. Tomé e Curadoria da Ilha do Príncipe, e fixando vencimentos e dotação dos serviços extraordinários das mesmas Curadorias, constantes da tabela anexa ao mesmo decreto
Decreto n.º 2609-B, confirmando as disposições da portaria do governador geral do Estado da Índia, n.º 292, de 27 de Junho de 1916, que instituíu a Caixa Económica Postal do referido Estado
Decreto n.º 2609-C, mandando trancar as penas disciplinares aos oficiais dos quadros coloniais, sargentos e demais praças das unidades das guarnições ultramarinas que tomaram parte nas campanhas coloniais de 1914-1915
Decreto n.º 2609-D, autorizando o Banco Nacional Ultramarino a emitir cédulas de$50 na importância de 50000$00, com destino à circulação na província de Cabo Verde
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