Aviso n.º 199/2024, de 4 de janeiro

Aviso n.º 199/2024

Manuel Jorge Valamatos, Presidente da Câmara Municipal de Abrantes e da Comissão Municipal de Defesa da Floresta, torna público, que se encontra em discussão pública a atualização do PMEPC - Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil do Município de Abrantes.

O período de consulta pública inicia-se no dia seguinte à publicação deste aviso no Diário da República e decorre durante o prazo de 30 dias, estando o plano e demais elementos que o acompanham, disponíveis para consulta dos interessados no Serviço Municipal de Proteção Civil (SMPC) todos os dias úteis no horário de atendimento ao público, bem como na página do Município de Abrantes (http://www.cm-abrantes.pt).

Informam-se os eventuais interessados na presente consulta pública que, no âmbito do direito à participação dos interessados, qualquer sugestão, informação ou observação ao presente Plano, deverá ser entregue por qualquer meio escrito, presencialmente no SMPC, sito na Praça Raimundo Soares, 2200-366 Abrantes ou remetida por correio, dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Abrantes, ou por via eletrónica, para o endereço smpc@cm-abrantes.pt, dentro do prazo de participação pública, devendo conter, em qualquer dos meios utilizados, a identificação completa do seu subscritor disponibilizando-se, para o efeito, um formulário próprio.

Para constar se publica o presente aviso e outros de igual teor, que vão ser afixados nos locais públicos habituais e no sítio da Internet http://cm-abrantes.pt.

14 de dezembro de 2023. - O Presidente da Câmara, Manuel Jorge Valamatos.

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