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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 23 331/2000 - AP. - Faz-se saber que, no processo comum, singular, n.º 269/95, do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Águeda, em que é arguido Jaime Manuel Fernandes Pinto Almeida, casado, industrial, nascido a 10 de Maio de 1943, filho de Jaime Almeida e de Maria Amélia Fernandes Pinto de Almeida, natural de Águeda, com última residência conhecida na Rua dos Heróis do Ultramar, Águeda, titular do bilhete de identidade n.º 533256, tendo sido declarado contumaz por despacho de 22 de Abril de 1996, foi por despacho de 16 de Novembro de 1999, declarada cessada a contumácia, nos termos do artigo 336.º, n.º 1, do Código de Processo Penal.
25 de Setembro de 2000. - O Juiz de Direito, José Carlos Dias Cravo. - A Escrivã-Auxiliar, Maria Luísa Ferreira Dias.
